Apresentação da Declaração de Voto n. 1 MESA, pelo Deputado General Peternelli (UNIÃO/SP).
| DVT 1 => PL 252/2003 | ||||||||||||||||
| Declaração de Voto | ||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||
| PL 252/2003 | ||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||
| General Peternelli - UNIÃO/SP | 04/08/2022 | |||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||
| Votação do DTQ 2: PT: Destaque da expressão “discriminação ilegítima com base em idade, sexo, orientação sexual, estado civil, condição física, deficiência, raça, naturalidade, proveniência ou moradia”, constante do inciso III do artigo 4º do PL 252/2003 para substituição da expressão “discriminação ilegítima de candidatos, com base em aspectos como idade, sexo, estado civil, condição física, deficiência, etnia, naturalidade, proveniência ou local de origem”, constante do §4º do artigo 2º do substitutivo. (art. 161, IV) | ||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||
| 04/08/2022 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Apresentação da Declaração de Voto n. 1 MESA, pelo Deputado General Peternelli (UNIÃO/SP). |
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| Tramitação | ||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||
| 04/08/2022 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||
| • | Apresentação da Declaração de Voto n. 1 MESA, pelo Deputado General Peternelli (UNIÃO/SP). | |||||||||||||||