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PL 2154/2022
Projeto de Lei
Situação:
Transformado na Lei Ordinária 15166/2025
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Rodrigo Coelho - PODE/SC 04/08/2022
Ementa
Cria a Rota Turística Costa Azul, no Estado de Santa Catarina.
Indexação
Criação, Rota Turística Costa Azul, estímulo, desenvolvimento, turismo, praia, esporte náutico, turismo cultural, turismo religioso, histórico, gastronomia, município, Barra Velha (SC), Piçarras (SC), Penha (SC), Navegantes (SC), Santa Catarina. _ Estruturação, gestão, promoção, atrativo turístico, recebimento, auxílio financeiro, programa de governo,  fortalecimento, regionalização, turismo.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
12/08/2022 Às Comissões de Turismo e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
16/07/2025 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado na Lei Ordinária 15166/2025. DOU 17/07/2025 PÁG 01 COL 01.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (6) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
04/08/2022 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Projeto de Lei n. 2154/2022, pelo Deputado Rodrigo Coelho (PODE/SC), que "Cria a Rota Turística Costa Azul, no Estado de Santa Catarina".
12/08/2022 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de Turismo e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
12/08/2022 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 13/08/2022.
15/08/2022 Comissão de Turismo (CTUR)
Recebimento pela CTUR.
18/10/2022 Comissão de Turismo (CTUR)
Designado Relator, Dep. Carlos Chiodini (MDB-SC)
08/11/2022 Comissão de Turismo (CTUR)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 10/11/2022)
09/11/2022 Comissão de Turismo (CTUR)
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 18/10/2022 a 09/11/2022). Não foram apresentadas emendas.
30/11/2022 Comissão de Turismo (CTUR)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CTUR, pelo Deputado Carlos Chiodini (MDB/SC).
Parecer do Relator, Dep. Carlos Chiodini (MDB-SC), pela aprovação.
14/12/2022 Comissão de Turismo (CTUR) - 14:00 Reunião Deliberativa Extraordinária
Aprovado o Parecer.
14/12/2022 Comissão de Turismo (CTUR)
Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CTUR, pela Comissão de Turismo.
15/12/2022 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Parecer recebido para publicação.
15/12/2022 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC.
15/12/2022 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Turismo Publicado em avulso e no DCD de 16/12/2022, Letra A.
03/04/2023 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Designada Relatora, Dep. Julia Zanatta (PL-SC)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 05/04/2023)
19/04/2023 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 04/04/2023 a 19/04/2023). Não foram apresentadas emendas.
18/08/2023 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pela Deputada Julia Zanatta (PL/SC).
Parecer da Relatora, Dep. Julia Zanatta (PL-SC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
25/06/2024 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 14:30 Reunião
Dispensada a leitura do Parecer
Aprovado o Parecer.
26/06/2024 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Parecer recebido para publicação.
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 27/06/2024 PAG 279, Letra B.
27/06/2024 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 28/06/2024)
10/07/2024 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Encerramento automático do Prazo de Recurso 10/07/2024 21:47:00. Não foram apresentados recursos.
18/07/2024 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Ofício SGM-P 113/2024 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.
Encaminhado à CCP
25/07/2024 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC.
06/08/2024 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Designada Relatora da Redação Final, Dep. Julia Zanatta (PL-SC)
Apresentação da RDF n. 1 CCJC (Redação Final), pela Deputada Julia Zanatta (PL/SC).
13/08/2024 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 14:30 Reunião
Aprovada a Redação Final.
16/10/2024 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Autógrafo.
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 394/2024/PS-GSE.
07/07/2025 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do DOC n. 776/2025 (Ofício do Senado Federal), pelo Senado Federal, que "Ofício SF nº 546/2025 comunica remessa de Projeto de Lei à sanção".
16/07/2025 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado na Lei Ordinária 15166/2025. DOU 17/07/2025 PÁG 01 COL 01.
04/08/2025 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Recebido Ofício nº  669/2025-SF que comunica a restituição do autógrafo do PL 2154/2022, sancionado.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 2154/2022    Histórico de Despachos
Data Despacho
12/08/2022 Às Comissões de Turismo e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
PL 2154/2022    Pareceres apresentados
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PL 2154/2022 Parecer do Relator 18/08/2023 Julia Zanatta Parecer da Relatora, Dep. Julia Zanatta (PL-SC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
PAR 1 CCJC => PL 2154/2022 Parecer de Comissão 26/06/2024 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Parecer de Comissão ao Projeto de Lei nº 2.154/2022.
RDF 1 CCJC => PL 2154/2022 Redação Final 06/08/2024 Julia Zanatta Cria a Rota Turística Costa Azul, no Estado de Santa Catarina.
PARF 1 CCJC => PL 2154/2022 Parecer de Comissão para Redação Final 19/08/2024 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Parecer de Comissão para Redação Final ao PL 2154/2022
Comissão de Turismo (CTUR)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CTUR => PL 2154/2022 Parecer do Relator 30/11/2022 Carlos Chiodini Parecer do Relator, Dep. Carlos Chiodini (MDB-SC), pela aprovação.
PAR 1 CTUR => PL 2154/2022 Parecer de Comissão 14/12/2022 Comissão de Turismo Parecer da Comissão de Turismo ao PL 2154/2022