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PL 2153/2022 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Aguardando Parecer do(a) Relator(a) na Comissão de Educação (CE) |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Pompeo de Mattos - PDT/RS |
04/08/2022 |
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Ementa |
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Inclui as comunidades tradicionais entre os segmentos populacionais com direito às vagas reservadas a egressos do ensino público nas instituições federais de educação superior e de ensino técnico de nível médio. |
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Indexação |
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Alteração, Lei de Cotas de Ingresso nas Universidades, Instituição Federal de Ensino Superior (IFES), Ensino técnico de grau médio, reserva, vaga, egresso, ensino público, comunidade tradicional, comunidade ribeirinha, quilombolas, pescador artesanal, proporcionalidade, população, estado (ente federado), localização, Instituição de ensino. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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10/03/2023 |
Decisão da Presidência de 10/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais, revejo o despacho de distribuição..."..."para o fim de determinar sua distribuição à Comissão de Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais, em substituição à Comissão de Direitos Humanos e Minorias, renomeada pela mesma Resolução como Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial." |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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10/03/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Decisão da Presidência de 10/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais, revejo o despacho de distribuição..."..."para o fim de determinar sua distribuição à Comissão de Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais, em substituição à Comissão de Direitos Humanos e Minorias, renomeada pela mesma Resolução como Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial." |
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17/10/2023 |
Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais (CPOVOS)
Aprovado o Parecer. |
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27/05/2024 |
Comissão de Educação (CE)
Designado Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR) |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (2) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (3) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (2) |
Redação Final |
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Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
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Comissão |
Parecer |
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Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais (CPOVOS) |
27/09/2023 -
Parecer da Relatora, Dep. Duda Salabert (PDT-MG), pela aprovação, com substitutivo.
17/10/2023 04:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
Aprovado o Parecer. |
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Comissão de Educação (CE) |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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04/08/2022 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do Projeto de Lei n. 2153/2022, pelo Deputado Pompeo de Mattos (PDT/RS), que "Inclui as comunidades tradicionais entre os segmentos populacionais com direito às vagas reservadas a egressos do ensino público nas instituições federais de educação superior e de ensino técnico de nível médio". |
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12/08/2022 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Às Comissões de Direitos Humanos e Minorias; Educação e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
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12/08/2022 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 13/08/2022. |
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18/08/2022 |
Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) |
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Recebimento pela CDHM. |
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10/03/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Decisão da Presidência de 10/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais, revejo o despacho de distribuição..."..."para o fim de determinar sua distribuição à Comissão de Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais, em substituição à Comissão de Direitos Humanos e Minorias, renomeada pela mesma Resolução como Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial." |
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16/03/2023 |
Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial (CDHMIR) |
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Devolução à CCP |
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17/03/2023 |
Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais (CPOVOS) |
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Recebimento pela CPOVOS. |
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11/04/2023 |
Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais (CPOVOS) |
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Designada Relatora, Dep. Duda Salabert (PDT-MG) |
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12/04/2023 |
Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais (CPOVOS) |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 13/04/2023) |
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26/04/2023 |
Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais (CPOVOS) |
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Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 12/04/2023 a 26/04/2023). Não foram apresentadas emendas. |
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26/09/2023 |
Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais (CPOVOS) |
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Apresentação do PRL n. 1 CPOVOS (Parecer do Relator), pela Deputada Duda Salabert (PDT/MG). |
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Parecer da Relatora, Dep. Duda Salabert (PDT-MG), pela aprovação, com substitutivo. |
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03/10/2023 |
Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais (CPOVOS) - 13:00 |
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Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta, apresentado pelo Deputado Coronel Chrisóstomo (PL/RO). Os Deputados Airton Faleiro (PT/PA), Duda Salabert (PDT/MG) , Defensor Stélio Dener (Republicanos/RR) votaram contrariamente ao requerimento de retirada de pauta. |
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Discutiu a Matéria o Dep. Coronel Chrisóstomo (PL-RO). |
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Vista ao Deputado Coronel Chrisóstomo. |
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09/10/2023 |
Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais (CPOVOS) |
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Prazo de Vista Encerrado |
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17/10/2023 |
Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais (CPOVOS) - 13:00 |
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Aprovado o Parecer. |
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20/10/2023 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Parecer recebido para publicação. |
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23/10/2023 |
Comissão de Educação (CE) |
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Recebimento pela CE. |
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23/10/2023 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais Publicado em avulso e no DCD de 24/10/2023, Letra A. |
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27/05/2024 |
Comissão de Educação (CE) |
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Designado Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR) |
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29/05/2024 |
Comissão de Educação (CE) |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 31/05/2024) |
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18/06/2024 |
Comissão de Educação (CE) |
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Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 29/05/2024 a 18/06/2024). Não foram apresentadas emendas. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 2153/2022 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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12/08/2022 |
Às Comissões de Direitos Humanos e Minorias; Educação e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
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10/03/2023 |
Decisão da Presidência de 10/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais, revejo o despacho de distribuição..."..."para o fim de determinar sua distribuição à Comissão de Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais, em substituição à Comissão de Direitos Humanos e Minorias, renomeada pela mesma Resolução como Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial." |
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PL 2153/2022 Pareceres apresentados |
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Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais (CPOVOS) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PRL 1 CPOVOS => PL 2153/2022 |
Parecer do Relator |
26/09/2023 |
Duda Salabert |
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Parecer da Relatora, Dep. Duda Salabert (PDT-MG), pela aprovação, com substitutivo. |
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SBT 1 CPOVOS => PL 2153/2022 |
Substitutivo |
27/09/2023 |
Duda Salabert |
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Inclui as comunidades tradicionais entre os segmentos populacionais com direito às vagas reservadas a egressos do ensino público nas instituições federais de educação superior e de ensino técnico de nível médio. |
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PAR 1 CPOVOS => PL 2153/2022 |
Parecer de Comissão |
18/10/2023 |
Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais |
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Inclui as comunidades tradicionais entre os segmentos populacionais com direito às vagas reservadas a egressos do ensino público nas instituições federais de educação superior e de ensino técnico de nível médio. |
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SBT-A 1 CPOVOS => PL 2153/2022 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
23/10/2023 |
Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais |
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Inclui as comunidades tradicionais entre os segmentos populacionais com direito às vagas reservadas a egressos do ensino público nas instituições federais de educação superior e de ensino técnico de nível médio. |
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PL 2153/2022 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
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Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais (CPOVOS) |
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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RPD 1 CPOVOS => PL 2153/2022 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
03/10/2023 |
Coronel Chrisóstomo |
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Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2153/2022 |
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RPD 2 CPOVOS => PL 2153/2022 |
Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
03/10/2023 |
Coronel Chrisóstomo |
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Requerimento de Votação Nominal |
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