PL 2152/2022

Projeto de Lei

Situação:

Apensado ao PL 31/2022

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Joceval Rodrigues - CIDADANIA/BA

04/08/2022

Ementa

Dispõe sobre a obrigatoriedade da presença de vigilantes do sexo feminino nos estabelecimentos de prestação de serviços financeiros, e dá outras providências

Indexação

Obrigatoriedade, presença, vigilante, sexo feminino, instituição financeira, banco, finalidade, revista de visitante, cliente, população feminina, infrator, sanção.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

12/08/2022

Apense-se à(ao) PL-31/2022. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

Última Ação Legislativa

Data

Ação

25/06/2024

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
Designado Relator, Dep. Aluisio Mendes (REPUBLIC-MA), para o PL 31/2022, ao qual esta proposição está apensada.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

04/08/2022

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do Projeto de Lei n. 2152/2022, pelo Deputado Joceval Rodrigues (CIDADANIA/BA), que "Dispõe sobre a obrigatoriedade da presença de vigilantes do sexo feminino nos estabelecimentos de prestação de serviços financeiros, e dá outras providências".

12/08/2022

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se à(ao) PL-31/2022. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

12/08/2022

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 13/08/2022.

15/08/2022

Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER)

•

Recebimento pela CMULHER.

19/10/2023

Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER)

•

Devolvida à Relatora, Dep. Coronel Fernanda (PL-MT), para reexame da matéria., para o PL 31/2022, ao qual esta proposição está apensada.

19/06/2024

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)

•

Recebimento pela CSPCCO, apensado ao PL-31/2022

25/06/2024

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)

•

Designado Relator, Dep. Aluisio Mendes (REPUBLIC-MA), para o PL 31/2022, ao qual esta proposição está apensada.

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

PL 2152/2022 Histórico de Despachos

Data

Despacho

12/08/2022

Apense-se à(ao) PL-31/2022. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)