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PL 2149/2022
Projeto de Lei
Situação:
Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Rubens Pereira Júnior - PT/MA 04/08/2022
Ementa
Dispõe sobre a regulamentação da profissão de Porteiro e determina outras providências.
Indexação
Regulamentação profissional, porteiro, atuação, portaria de acesso, área privada, área pública, empresa, residência, condomínio, escola, órgão público. _Realização, controle, acesso, produtos, pessoa, bens, veículo, prevenção, furto, roubo, dano material. _Competência, requisito, direitos, deveres. _Contratação, Regime de tempo parcial.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
28/03/2023 Decisão da Presidência  de 28/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Trabalho e a Comissão de Administração e Serviço Público, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Trabalho, em substituição à Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, extinta pela mesma Resolução." (ATUALIZAÇÃO DE DESPACHO:.Às Comissões de Trabalho e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
24/04/2024 Comissão de Trabalho (CTRAB)
Designado Relator, Dep. Túlio Gadêlha (REDE-PE)
16/12/2025 Comissão de Trabalho (CTRAB)
O Relator, Dep. Túlio Gadêlha, deixou de ser membro da Comissão
Apensados
Apensados ao PL 2149/2022 (1)
PL 5248/2023
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão Parecer
Comissão de Trabalho (CTRAB) -
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) -
Tramitação
Data Andamento
04/08/2022 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apresentação do Projeto de Lei n. 2149/2022, pelo Deputado Rubens Pereira Júnior (PT/MA), que "Dispõe sobre a regulamentação da profissão de Porteiro e determina outras providências".
12/08/2022 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
12/08/2022 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 13/08/2022.
18/08/2022 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• Recebimento pela CTASP.
28/03/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Decisão da Presidência  de 28/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Trabalho e a Comissão de Administração e Serviço Público, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Trabalho, em substituição à Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, extinta pela mesma Resolução." (ATUALIZAÇÃO DE DESPACHO:.Às Comissões de Trabalho e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
06/11/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apense-se a este(a) o(a) PL-5248/2023.
24/04/2024 Comissão de Trabalho (CTRAB)
• Designado Relator, Dep. Túlio Gadêlha (REDE-PE)
25/04/2024 Comissão de Trabalho (CTRAB)
• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 26/04/2024)
15/05/2024 Comissão de Trabalho (CTRAB)
• Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 25/04/2024 a 15/05/2024). Não foram apresentadas emendas.
16/12/2025 Comissão de Trabalho (CTRAB)
• O Relator, Dep. Túlio Gadêlha, deixou de ser membro da Comissão
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 2149/2022    Histórico de Despachos
Data Despacho
12/08/2022 Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
28/03/2023 Decisão da Presidência  de 28/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Trabalho e a Comissão de Administração e Serviço Público, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Trabalho, em substituição à Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, extinta pela mesma Resolução." (ATUALIZAÇÃO DE DESPACHO:.Às Comissões de Trabalho e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)