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PRLP 1 => PL 4229/2015
Parecer Preliminar de Plenário
Acessória de:
PL 4229/2015
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Subtenente Gonzaga - PSD/MG 03/08/2022
Ementa
Parecer Preliminar de Plenário ao Projeto de Lei nº 4.229, de 2015, que "Acrescenta novo parágrafo segundo ao art. 171 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (código penal), para aumentar as penas daqueles que cometem estelionatos que impliquem em endividamento das vítimas, venda de bens ou saque de qualquer tipo de aplicação financeira."
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
03/08/2022 Plenário (PLEN)
Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 1 PLEN, pelo Deputado Subtenente Gonzaga (PSD/MG).
Tramitação
Data Andamento
03/08/2022 Plenário (PLEN)
Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 1 PLEN, pelo Deputado Subtenente Gonzaga (PSD/MG).