Imprimir

PL 2146/2022
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 2596/2019
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Caroline de Toni - PL/SC 03/08/2022
Ementa
Dispõe o sexo biologico como definidor das modalidades femininas e masculinas nas competições esportivas no território brasileiro.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
12/08/2022 Apense-se à(ao) PL-2596/2019. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
03/08/2022 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Projeto de Lei n. 2146/2022, pela Deputada Caroline de Toni (PL/SC), que "Dispõe o sexo biologico como definidor das modalidades femininas e masculinas nas competições esportivas no território brasileiro. ".
12/08/2022 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-2596/2019. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
12/08/2022 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 13/08/2022.
18/08/2022 Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM)
Recebimento pela CDHM.