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PRLP 2 => PL 5365/2020
Parecer Preliminar de Plenário
Acessória de:
PL 5365/2020
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Neucimar Fraga - PP/ES 03/08/2022
Ementa
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para tipificar o crime de Domínio de Cidades, e altera a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990 - Lei de Crimes Hediondos.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
03/08/2022 Plenário (PLEN)
Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 2 PLEN, pelo Deputado Neucimar Fraga (PP/ES).
Tramitação
Data Andamento
03/08/2022 Plenário (PLEN)
Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 2 PLEN, pelo Deputado Neucimar Fraga (PP/ES).