EMP 1 => PL 1774/2019

Emenda de Plenário a Projeto com Urgência

Acessória de:

PL 1774/2019

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Alice Portugal - PCdoB/BA, André Figueiredo - PDT/CE e outros

03/08/2022

Ementa

Emenda de plenário ao Projeto de Lei nº 1.774, de 2019, que "acrescenta o §2º ao art. 6º da Lei nº 5.991, de 17 de dezembro de 1973, para autorizar os supermercados e estabelecimentos similares a dispensarem medicamentos isentos de prescrição".

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Despacho atual:

Data

Despacho

04/08/2022

Devolva-se ao Autor, nos termos do artigo 137, §1º, II, c combinado com o artigo 120, I, do Regimento Interno da Cãmara dos Deputados, uma vez que a proposição foi apresentada extemporaneamente. Publique-se.

Última Ação Legislativa

Data

Ação

04/08/2022

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Devolva-se ao Autor, nos termos do artigo 137, §1º, II, c combinado com o artigo 120, I, do Regimento Interno da Cãmara dos Deputados, uma vez que a proposição foi apresentada extemporaneamente. Publique-se.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

03/08/2022

Plenário (PLEN)

•

Apresentação da Emenda de Plenário a Projeto com Urgência n. 1 PLEN, pela Deputada Alice Portugal (PCdoB/BA) e outros.

03/08/2022

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas.

04/08/2022

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•