Devolva-se ao Autor, nos termos do artigo 137, §1º, II, c combinado com o artigo 120, I, do Regimento Interno da Cãmara dos Deputados, uma vez que a proposição foi apresentada extemporaneamente. Publique-se.
| EMP 1 => PL 1774/2019 | ||||||||||||||||||||||||
| Emenda de Plenário a Projeto com Urgência | ||||||||||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||||||||||
| PL 1774/2019 | ||||||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||||||||||
| Alice Portugal - PCdoB/BA, André Figueiredo - PDT/CE e outros | 03/08/2022 | |||||||||||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||||||||||
| Emenda de plenário ao Projeto de Lei nº 1.774, de 2019, que "acrescenta o §2º ao art. 6º da Lei nº 5.991, de 17 de dezembro de 1973, para autorizar os supermercados e estabelecimentos similares a dispensarem medicamentos isentos de prescrição". | ||||||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||||||||||
| . | . | |||||||||||||||||||||||
| Despacho atual: | ||||||||||||||||||||||||
| Data | Despacho | |||||||||||||||||||||||
| 04/08/2022 | Devolva-se ao Autor, nos termos do artigo 137, §1º, II, c combinado com o artigo 120, I, do Regimento Interno da Cãmara dos Deputados, uma vez que a proposição foi apresentada extemporaneamente. Publique-se. | |||||||||||||||||||||||
| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||||||||||
| 04/08/2022 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Devolva-se ao Autor, nos termos do artigo 137, §1º, II, c combinado com o artigo 120, I, do Regimento Interno da Cãmara dos Deputados, uma vez que a proposição foi apresentada extemporaneamente. Publique-se. |
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| Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | ||||||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | ||||||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | |||||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (1) | Redação Final | |||||||||||||||||||||||
| Tramitação | ||||||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||||||||||
| 03/08/2022 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação da Emenda de Plenário a Projeto com Urgência n. 1 PLEN, pela Deputada Alice Portugal (PCdoB/BA) e outros. | |||||||||||||||||||||||
| 03/08/2022 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||
| • | Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas. | |||||||||||||||||||||||
| 04/08/2022 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||
| • | Devolva-se ao Autor, nos termos do artigo 137, §1º, II, c combinado com o artigo 120, I, do Regimento Interno da Cãmara dos Deputados, uma vez que a proposição foi apresentada extemporaneamente. Publique-se. | |||||||||||||||||||||||
| Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||||||
| EMP 1 => PL 1774/2019 Histórico de Despachos | ||||||||||||||||||||||||
| Data | Despacho | |||||||||||||||||||||||
| 04/08/2022 | Devolva-se ao Autor, nos termos do artigo 137, §1º, II, c combinado com o artigo 120, I, do Regimento Interno da Cãmara dos Deputados, uma vez que a proposição foi apresentada extemporaneamente. Publique-se. | |||||||||||||||||||||||