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SBT 1 CVT => PL 501/2022
Substitutivo
Acessória de:
PL 501/2022
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Franco Cartafina - PP/MG 03/08/2022
Ementa
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, para incluir as ambulâncias veterinárias no rol de veículos autorizados a utilizar luz vermelha intermitente e dispositivo de alarme sonoro, do inciso VII do art. 29 do Código de Trânsito Brasileiro.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
03/08/2022 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Apresentação do Substitutivo n. 1 CVT, pelo Deputado Franco Cartafina (PP-MG).
Tramitação
Data Andamento
03/08/2022 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Apresentação do Substitutivo n. 1 CVT, pelo Deputado Franco Cartafina (PP-MG).