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PL 2134/2022
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 3313/2021
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Joceval Rodrigues - CIDADANIA/BA 03/08/2022
Ementa
Dispõe sobre a obrigatoriedade de aquisição de macas, camas e cadeiras de rodas dimensionadas para obesos por hospitais, clínicas, postos de saúde e afins, públicos e privados.
Indexação
Obrigatoriedade, hospital, pronto-socorro geral, posto de atendimento, assistência ambulatorial, disponibilização, maca, cadeira de rodas, dimensão, pessoa obesa, descumprimento, penalidade, multa, valor arrecadado, financiamento, política pública, direitos, pessoa com deficiência.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
05/08/2022 Apense-se à(ao) PL-3313/2021. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
28/05/2025 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-3313/2021
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
03/08/2022 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Projeto de Lei n. 2134/2022, pelo Deputado Joceval Rodrigues (CIDADANIA/BA), que "Dispõe sobre a obrigatoriedade de aquisição de macas, camas e cadeiras de rodas dimensionadas para obesos por hospitais, clínicas, postos de saúde e afins, públicos e privados".
05/08/2022 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-3313/2021. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
05/08/2022 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 06/08/2022 PAG 172
08/08/2022 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Recebimento pela CSSF.
29/04/2024 Comissão de Saúde (CSAUDE)
Designado Relator, Dep. Geraldo Resende (PSDB-MS), para o PL 3313/2021, ao qual esta proposição está apensada.
28/05/2025 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-3313/2021
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 2134/2022    Histórico de Despachos
Data Despacho
05/08/2022 Apense-se à(ao) PL-3313/2021. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)