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DVT 7 => MPV 1109/2022
Declaração de Voto
Acessória de:
MPV 1109/2022
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Carla Dickson - UNIÃO/RN 03/08/2022
Ementa
Nos termos do parágrafo único do artigo 182 do RICD, DECLARO QUE, na Votação Nominal da MPV Nº 1109/2022 – DTQ – 5 – PT –ART. 45 DA MPV, que autoriza o Poder Executivo federal a dispor sobre a adoção, por empregados e empregadores, de medidas trabalhistas alternativas e sobre o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, para enfrentamento das consequências sociais e econômicas de estado de calamidade pública em âmbito nacional ou em âmbito estadual, distrital ou municipal reconhecido pelo Poder Executivo federal, e dá outras providências, realizada na Sessão Deliberativa Extraordinária (Virtual) do dia 02 de agosto de 2022, votei ao requerimento, conforme orientação do meu Partido – União Brasil/RN.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
03/08/2022 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação da Declaração de Voto n. 7 MESA, pela Deputada Carla Dickson (UNIÃO/RN).
Tramitação
Data Andamento
03/08/2022 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação da Declaração de Voto n. 7 MESA, pela Deputada Carla Dickson (UNIÃO/RN).