| DVT 7 => MPV 1109/2022 | ||||||||||||||||
| Declaração de Voto | ||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||
| MPV 1109/2022 | ||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||
| Carla Dickson - UNIÃO/RN | 03/08/2022 | |||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||
| Nos termos do parágrafo único do artigo 182 do RICD, DECLARO QUE, na Votação Nominal da MPV Nº 1109/2022 – DTQ – 5 – PT –ART. 45 DA MPV, que autoriza o Poder Executivo federal a dispor sobre a adoção, por empregados e empregadores, de medidas trabalhistas alternativas e sobre o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, para enfrentamento das consequências sociais e econômicas de estado de calamidade pública em âmbito nacional ou em âmbito estadual, distrital ou municipal reconhecido pelo Poder Executivo federal, e dá outras providências, realizada na Sessão Deliberativa Extraordinária (Virtual) do dia 02 de agosto de 2022, votei ao requerimento, conforme orientação do meu Partido – União Brasil/RN. | ||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||
| 03/08/2022 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Apresentação da Declaração de Voto n. 7 MESA, pela Deputada Carla Dickson (UNIÃO/RN). |
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| Tramitação | ||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||
| 03/08/2022 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||
| • | Apresentação da Declaração de Voto n. 7 MESA, pela Deputada Carla Dickson (UNIÃO/RN). | |||||||||||||||