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PPP 1 MPV110822 => MPV 1108/2022 |
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Parecer Proferido em Plenário |
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Acessória de: |
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MPV 1108/2022 |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Paulinho da Força - SOLIDARI/SP |
03/08/2022 |
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Ementa |
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Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Paulinho da Força (SOLIDARI-SP), que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência da Medida Provisória nº 1.108, de 2022; pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa da Medida Provisória nº 1.108, de 2022, e das emendas a ela apresentadas perante a Comissão Mista, com a ressalva das seguintes Emendas, as quais consideramos inconstitucionais: nºs 1, 2, 3,7, 20, 24, 63, 68 e 120; pela não implicação orçamentária e financeira da Medida Provisória nº 1.108/2022 e das emendas nos 1 a 16, 18 a 48 e 50 a 158 apresentadas perante a Comissão Mista; pela inadequação orçamentária e financeira das emendas nos 17 e 49; e, no mérito, pela aprovação da Medida Provisória nº 1.108, de 2020, na forma do Projeto de Lei de Conversão; e pela rejeição das emendas apresentadas. As emendas nºs 60, 61, 62, 69, 125, 126 e 127 foram retiradas pelos autores (as). |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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03/08/2022 |
Plenário (PLEN)
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Paulinho da Força (SOLIDARI-SP), que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência da Medida Provisória nº 1.108, de 2022; pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa da Medida Provisória nº 1.108, de 2022, e das emendas a ela apresentadas perante a Comissão Mista, com a ressalva das seguintes Emendas, as quais consideramos inconstitucionais: nºs 1, 2, 3,7, 20, 24, 63, 68 e 120; pela não implicação orçamentária e financeira da Medida Provisória nº 1.108/2022 e das emendas nos 1 a 16, 18 a 48 e 50 a 158 apresentadas perante a Comissão Mista; pela inadequação orçamentária e financeira das emendas nos 17 e 49; e, no mérito, pela aprovação da Medida Provisória nº 1.108, de 2020, na forma do Projeto de Lei de Conversão; e pela rejeição das emendas apresentadas. As emendas nºs 60, 61, 62, 69, 125, 126 e 127 foram retiradas pelos autores (as). |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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03/08/2022 |
Plenário (PLEN) |
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Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Paulinho da Força (SOLIDARI-SP), que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência da Medida Provisória nº 1.108, de 2022; pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa da Medida Provisória nº 1.108, de 2022, e das emendas a ela apresentadas perante a Comissão Mista, com a ressalva das seguintes Emendas, as quais consideramos inconstitucionais: nºs 1, 2, 3,7, 20, 24, 63, 68 e 120; pela não implicação orçamentária e financeira da Medida Provisória nº 1.108/2022 e das emendas nos 1 a 16, 18 a 48 e 50 a 158 apresentadas perante a Comissão Mista; pela inadequação orçamentária e financeira das emendas nos 17 e 49; e, no mérito, pela aprovação da Medida Provisória nº 1.108, de 2020, na forma do Projeto de Lei de Conversão; e pela rejeição das emendas apresentadas. As emendas nºs 60, 61, 62, 69, 125, 126 e 127 foram retiradas pelos autores (as). |
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