PLV 20/2022 MPV111322

Projeto de Lei de Conversão

Situação:

Transformado em Norma Jurídica

Acessória de:

MPV 1113/2022

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Silas Câmara - REPUBLIC/AM

02/08/2022

Ementa

Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, a Lei nº 11.699, de 13 de junho de 2008, a Lei nº 13.240, de 30 de dezembro de 2015, e a Lei nº 13.846, de 18 de junho de 2019, para dispor sobre o fluxo de análise de benefícios previdenciários e assistenciais sob avaliação do Instituto Nacional do Seguro Social, da Perícia Médica Federal e do Conselho de Recursos da Previdência Social, e para dispor sobre a gestão dos imóveis que constituem o patrimônio imobiliário do Fundo do Regime Geral de Previdência Social.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

02/08/2022

Comissão Mista da MPV 1113/2022 (MPV111322)
Apresentação do Projeto de Lei de Conversão n. 20/2022, pelo Deputado Silas Câmara (REPUBLIC-AM), que: "[EMENTA!]".

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

02/08/2022

Comissão Mista da MPV 1113/2022 (MPV111322)

•

Apresentação do Projeto de Lei de Conversão n. 20/2022, pelo Deputado Silas Câmara (REPUBLIC-AM), que: "[EMENTA!]".