Apresentação da Declaração de Voto n. 5 MESA, pela Deputada Major Fabiana (PL/RJ).
| DVT 5 => MPV 1109/2022 | ||||||||||||||||
| Declaração de Voto | ||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||
| MPV 1109/2022 | ||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||
| Major Fabiana - PL/RJ | 02/08/2022 | |||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||
| Declara voto não ao DESTAQUE nº 06 à MPV nº 1.109/2022, que autoriza o Poder Executivo federal a dispor sobre a adoção, por empregados e empregadores, de medidas trabalhistas alternativas e sobre o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, para enfrentamento das consequências sociais e econômicas de estado de calamidade pública em âmbito nacional ou em âmbito estadual, distrital ou municipal reconhecido pelo Poder Executivo federal. | ||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||
| 02/08/2022 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Apresentação da Declaração de Voto n. 5 MESA, pela Deputada Major Fabiana (PL/RJ). |
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| Tramitação | ||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||
| 02/08/2022 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||
| • | Apresentação da Declaração de Voto n. 5 MESA, pela Deputada Major Fabiana (PL/RJ). | |||||||||||||||