EMP 5 => MPV 1113/2022

Emenda de Plenário à MPV (Ato Conjunto 1/20)

Acessória de:

MPV 1113/2022

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Vinicius Carvalho - REPUBLIC/SP, Altineu Côrtes - PL/RJ

02/08/2022

Ementa

Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, e a Lei nº 13.846, de 18 de junho de 2019, para dispor sobre o fluxo de análise de benefícios previdenciários e assistenciais sob avaliação do Instituto Nacional do Seguro Social, da Perícia Médica Federal e do Conselho de Recursos da Previdência Social.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

02/08/2022

Plenário (PLEN)
Apresentação da Emenda de Plenário à MPV (Ato Conjunto 1/20) n. 5 PLEN, pelos Deputados Vinicius Carvalho (REPUBLIC/SP) e Altineu Côrtes PL.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

02/08/2022

Plenário (PLEN)

•

Apresentação da Emenda de Plenário à MPV (Ato Conjunto 1/20) n. 5 PLEN, pelos Deputados Vinicius Carvalho (REPUBLIC/SP) e Altineu Côrtes PL.

02/08/2022

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

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Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas.