EMC 1 CSSF => PL 1027/2022

Emenda na Comissão

Acessória de:

PL 1027/2022

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

João Roma - PL/BA

02/08/2022

Ementa

Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a participação direta ou indireta de empresas ou de capital estrangeiro na assistência à saúde no caso de transferência de tecnologia ou doação de bens, insumos, medicamentos e capitais às ações das políticas públicas voltadas à prevenção e ao combate ao câncer.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

02/08/2022

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Apresentação da Emenda na Comissão n. 1 CSSF, pelo Deputado João Roma (PL/BA).

Tramitação

Data

Andamento

02/08/2022

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

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Apresentação da Emenda na Comissão n. 1 CSSF, pelo Deputado João Roma (PL/BA).