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EMP 1 => PL 4229/2015
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência
Acessória de:
PL 4229/2015
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Reginaldo Lopes - PT/MG e outros 02/08/2022
Ementa
Tipifica o crime de estelionato mediante a clonagem dispositivo eletrônico ou aplicativo utilizado pela vítima.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
02/08/2022 Plenário (PLEN)
Apresentação da Emenda de Plenário a Projeto com Urgência n. 1 PLEN, pelo Deputado Reginaldo Lopes (PT/MG) e outros.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
02/08/2022 Plenário (PLEN)
Apresentação da Emenda de Plenário a Projeto com Urgência  n. 1 PLEN, pelo Deputado Reginaldo Lopes (PT/MG) e outros.
02/08/2022 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas.