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REQ 1279/2022
Requerimento de Convocação de Ministro de Estado no Plenário (art. 50, CF)
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Sâmia Bomfim - PSOL/SP, Glauber Braga - PSOL/RJ, Fernanda Melchionna - PSOL/RS, Áurea Carolina - PSOL/MG, Vivi Reis - PSOL/PA, Talíria Petrone - PSOL/RJ, Luiza Erundina - PSOL/SP, Ivan Valente - PSOL/SP 02/08/2022
Ementa
Requer a convocação do Ministro de Estado Chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, SR. AUGUSTO HELENO RIBEIRO PEREIRA, para que preste esclarecimentos ao Plenário da Câmara dos Deputados acerca das suspeitas de ataques ao 7 de setembro e a escalada da violência política pela extrema direita.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Despacho atual:
Data Despacho
05/08/2022 Trata-se de requerimento a ser decidido pelo Plenário, nos termos do art. 50, caput, da Constituição Federal, assim como dos arts. 117, II, e 219, § 1º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. A matéria constará da pauta mediante ulterior determinação desta Presidência. Publique-se.
Última Ação Legislativa
Data Ação
31/01/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
02/08/2022 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Requerimento de Convocação de Ministro de Estado no Plenário n. 1279/2022, pela Deputada Sâmia Bomfim (PSOL/SP) e outros, que "Requer a convocação do Ministro de Estado Chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, SR. AUGUSTO HELENO RIBEIRO PEREIRA, para que preste esclarecimentos ao Plenário da Câmara dos Deputados acerca das suspeitas de ataques ao 7 de setembro e a escalada da violência política pela extrema direita".
05/08/2022 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Trata-se de requerimento a ser decidido pelo Plenário, nos termos do art. 50, caput, da Constituição Federal, assim como dos arts. 117, II, e 219, § 1º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. A matéria constará da pauta mediante ulterior determinação desta Presidência. Publique-se.
05/08/2022 Plenário (PLEN)
• Publicação inicial no DCD do dia 06/08/2022
31/01/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.