Imprimir

PL 2125/2022
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 165/2019
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Lídice da Mata - PSB/BA 02/08/2022
Ementa
Altera a redação do § 2º do art. 44 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996.
Indexação
Alteração, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (1996), empate, processo seletivo, Instituição de ensino superior pública, prioridade, matrícula, critério, candidato, sexo feminino, cadastro, Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), comprovação, renda familiar, valor inferior.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
05/08/2022 Apense-se à(ao) PL-165/2019. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
23/04/2024 Comissão de Educação (CE)
Designado Relator, Dep. Tarcísio Motta (PSOL-RJ), para o PL 165/2019, ao qual esta proposição está apensada.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
02/08/2022 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Projeto de Lei n. 2125/2022, pela Deputada Lídice da Mata (PSB/BA), que "Altera a redação do § 2º do art. 44 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996".
05/08/2022 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-165/2019. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
08/08/2022 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 09/08/2022 PAG 129
15/08/2022 Comissão de Educação (CE)
Recebimento pela CE.
23/11/2023 Comissão de Educação (CE)
Designado Relator, Dep. Prof. Paulo Fernando (REPUBLIC-DF), para o PL 165/2019, ao qual esta proposição está apensada.
23/04/2024 Comissão de Educação (CE)
Designado Relator, Dep. Tarcísio Motta (PSOL-RJ), para o PL 165/2019, ao qual esta proposição está apensada.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 2125/2022    Histórico de Despachos
Data Despacho
05/08/2022 Apense-se à(ao) PL-165/2019. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)