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VTS 2 CCJC => PL 2694/2015
Voto em Separado
Acessória de:
PL 2694/2015
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Rodrigo de Castro - UNIÃO/MG 02/08/2022
Ementa
Altera a Lei n° 7.210, de 11 de julho de 1984, para dispor sobre a execução indireta de atividades desenvolvidas nos estabelecimentos penais, e dá outras providências.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
02/08/2022 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Voto em Separado n. 2 CCJC, pelo Deputado Rodrigo de Castro (UNIÃO/MG).
Tramitação
Data Andamento
02/08/2022 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Voto em Separado n. 2 CCJC, pelo Deputado Rodrigo de Castro (UNIÃO/MG).