REQ 1270/2022

Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva

Situação:

Tramitação Finalizada

Acessória de:

PEC 206/2019

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

João Marcelo Souza - MDB/MA

02/08/2022

Ementa

Requer a retirada de assinatura como coautor da PEC 206/2019 que dá nova redação ao art. 206, inciso IV, e acrescenta § 3º ao art. 207 da Constituição Federal.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Despacho atual:

Data

Despacho

05/08/2022

Indefiro a retirada requerida por não atender ao disposto no § 4º do art. 102 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se e, após, arquive-se.

Última Ação Legislativa

Data

Ação

05/08/2022

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Indefiro a retirada requerida por não atender ao disposto no § 4º do art. 102 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se e, após, arquive-se.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

02/08/2022

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento n. 1270/2022, pelo Deputado João Marcelo Souza (MDB/MA), que "Requer a retirada de assinatura como coautor da PEC 206/2019 que dá nova redação ao art. 206, inciso IV, e acrescenta § 3º ao art. 207 da Constituição Federal".

05/08/2022

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Indefiro a retirada requerida por não atender ao disposto no § 4º do art. 102 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se e, após, arquive-se.

05/08/2022

Plenário (PLEN)

•

Publicação inicial no DCD do dia 06/08/2022

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

REQ 1270/2022 Histórico de Despachos

Data

Despacho

05/08/2022

Indefiro a retirada requerida por não atender ao disposto no § 4º do art. 102 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se e, após, arquive-se.