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PRL 2 CFT => PL 5858/2013 |
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Parecer do Relator |
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Acessória de: |
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PL 5858/2013 |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Eduardo Bismarck - PDT/CE |
02/08/2022 |
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Ementa |
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Parecer do Relator, Dep. Eduardo Bismarck (PDT-CE), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 5.858/2013, do PL nº 4.931/2013, apensado, e dos Substitutivos adotados pela Comissão de Viação e Transporte e pela Comissão de Desenvolvimento Urbano; e, no mérito, pela aprovação do PL nº 5.858/2013, do PL nº 4.931/2013, apensado, e do Substitutivo adotado pela CDU, e pela rejeição do Substitutivo adotado pela CVT, com subemenda. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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02/08/2022 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Parecer do Relator, Dep. Eduardo Bismarck (PDT-CE), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 5.858/2013, do PL nº 4.931/2013, apensado, e dos Substitutivos adotados pela Comissão de Viação e Transporte e pela Comissão de Desenvolvimento Urbano; e, no mérito, pela aprovação do PL nº 5.858/2013, do PL nº 4.931/2013, apensado, e do Substitutivo adotado pela CDU, e pela rejeição do Substitutivo adotado pela CVT, com subemenda. |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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02/08/2022 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CFT, pelo Deputado Eduardo Bismarck (PDT/CE). |
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Parecer do Relator, Dep. Eduardo Bismarck (PDT-CE), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 5.858/2013, do PL nº 4.931/2013, apensado, e dos Substitutivos adotados pela Comissão de Viação e Transporte e pela Comissão de Desenvolvimento Urbano; e, no mérito, pela aprovação do PL nº 5.858/2013, do PL nº 4.931/2013, apensado, e do Substitutivo adotado pela CDU, e pela rejeição do Substitutivo adotado pela CVT, com subemenda. |
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