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VTS 1 CSPCCO => PL 2418/2019
Voto em Separado
Acessória de:
PL 2418/2019
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Capitão Alberto Neto - PL/AM 01/08/2022
Ementa
Altera a Lei nº 12.965/2014, para criar obrigação de monitoramento de atividades terroristas e crimes hediondos a provedores de aplicações de Internet e dá outras providências.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
01/08/2022 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
Apresentação do Voto em Separado n. 1 CSPCCO, pelo Deputado Capitão Alberto Neto (PL/AM).
Tramitação
Data Andamento
01/08/2022 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
Apresentação do Voto em Separado n. 1 CSPCCO, pelo Deputado Capitão Alberto Neto (PL/AM).