REQ 1264/2022

Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual

Situação:

Arquivada; Tramitação Finalizada

Acessória de:

PL 4086/2019

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Capitão Derrite - PL/SP

01/08/2022

Ementa

Requer a retirada de tramitação e o consequente arquivamento do Projeto de Lei nº 4.086, de 12 de julho de 2019, de minha autoria, que “altera a Lei n° 7.210, de 11 de julho de 1984, a qual instituiu a Lei de Execução Penal, de modo a retirar do ordenamento jurídico brasileiro o instituto da "saída temporária" de condenados que cumprem pena em regime semiaberto”.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Despacho atual:

Data

Despacho

02/08/2022

Defiro a retirada requerida nos termos do caput do art. 104 c/c o inciso VII do art. 114 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se e, após, arquive-se.

Última Ação Legislativa

Data

Ação

02/08/2022

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Defiro a retirada requerida nos termos do caput do art. 104 c/c o inciso VII do art. 114 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se e, após, arquive-se.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

01/08/2022

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual n. 1264/2022, pelo Deputado Capitão Derrite (PL/SP), que "Requer a retirada de tramitação e o consequente arquivamento do Projeto de Lei nº 4.086, de 12 de julho de 2019, de minha autoria, que “altera a Lei n° 7.210, de 11 de julho de 1984, a qual instituiu a Lei de Execução Penal, de modo a retirar do ordenamento jurídico brasileiro o instituto da 'saída temporária' de condenados que cumprem pena em regime semiaberto”".

02/08/2022

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Deferido.

•

Defiro a retirada requerida nos termos do caput do art. 104 c/c o inciso VII do art. 114 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se e, após, arquive-se.

02/08/2022

Plenário (PLEN)

•

Publicação inicial no DCD do dia 03/08/2022

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

REQ 1264/2022 Histórico de Despachos

Data

Despacho

02/08/2022

Defiro a retirada requerida nos termos do caput do art. 104 c/c o inciso VII do art. 114 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se e, após, arquive-se.