Arquivado nos termos do art. 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados
| REQ 39/2022 CFT | ||||||||||||||||||||||
| Requerimento | ||||||||||||||||||||||
| Situação: | ||||||||||||||||||||||
| Arquivada | ||||||||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||||||||
| PL 1214/2019 | ||||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||||||||
| Alexis Fonteyne - NOVO/SP | 01/08/2022 | |||||||||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||||||||
| Requer realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 1.214/2019, que acrescenta artigo à Lei nº 4.119, de 27 de agosto de 1962, que "Dispõe sobre os cursos de formação em psicologia e regulamenta a profissão de psicólogo", para fixar a duração do trabalho do Psicólogo em até trinta horas semanais. | ||||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||||||||
| 07/02/2023 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) Arquivado nos termos do art. 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados |
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| Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | ||||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | ||||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | |||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (0) | Redação Final | |||||||||||||||||||||
| Tramitação | ||||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||||||||
| 01/08/2022 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | |||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento n. 39/2022, pelo Deputado Alexis Fonteyne (NOVO/SP), que "Requer realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 1.214/2019, que acrescenta artigo à Lei nº 4.119, de 27 de agosto de 1962, que 'Dispõe sobre os cursos de formação em psicologia e regulamenta a profissão de psicólogo', para fixar a duração do trabalho do Psicólogo em até trinta horas semanais". | |||||||||||||||||||||
| 23/11/2022 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 09:00 Reunião Deliberativa | |||||||||||||||||||||
| • | Aprovado. Com alterações: Rep. do Conselho Federal de Psicologia - CFP; Federação Nacional de Psicólogos - FENAPSI; Sindicato de Psicólogos de São Paulo - Sindipsi SP; Conselho Regional de Psicologia de Minas Gerais; Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde - CNTS; e Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social - CNTSS. | |||||||||||||||||||||
| 07/02/2023 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | |||||||||||||||||||||
| • | Arquivado nos termos do art. 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados | |||||||||||||||||||||