PRLP 3 => MPV 1113/2022

Parecer Preliminar de Plenário

Acessória de:

MPV 1113/2022

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Silas Câmara - REPUBLIC/AM

01/08/2022

Ementa

Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, e a Lei nº 13.846, de 18 de junho de 2019, para dispor sobre o fluxo de análise de benefícios previdenciários e assistenciais sob avaliação do Instituto Nacional do Seguro Social, da Perícia Médica Federal e do Conselho de Recursos da Previdência Social.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

01/08/2022

Plenário (PLEN)
Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 3 PLEN, pelo Deputado Silas Câmara (REPUBLIC/AM).

Tramitação

Data

Andamento

01/08/2022

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 3 PLEN, pelo Deputado Silas Câmara (REPUBLIC/AM).