| PL 2099/2022 | |||||||||||||||||||||||||
| Projeto de Lei | |||||||||||||||||||||||||
| Situação: | |||||||||||||||||||||||||
| Arquivada | |||||||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||||||
| Alexandre Padilha - PT/SP | 01/08/2022 | ||||||||||||||||||||||||
| Ementa | |||||||||||||||||||||||||
| Institui a Política Nacional de Humanização do Luto Materno e Parental e dá outras providências. | |||||||||||||||||||||||||
| Indexação | |||||||||||||||||||||||||
| Criação, Política Nacional de Humanização do Luto Materno e Parental, finalidade, garantia, humanização, atendimento, mulher, homem, período, luto gestacional, luto perinatal, luto neonatal. _Diretrizes, integralidade, equidade, acesso, saúde, atendimento, política pública. _Responsabilidade, União, estado (ente federado), Distrito Federal (Brasil), município, âmbito, Política Nacional de Humanização do Luto Materno e Parental, elaboração, protocolo, coordenação, Ministério da Saúde, procedimento, humanização, luto. _ Serviços públicos, Serviços privados, saúde, cumprimento, protocolo, criação, autoridade sanitária. _Ausência, proibição, doação, leite materno, decorrência, aborto espontâneo. _Alteração, Lei dos Registros Públicos, registro, natimorto. | |||||||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||||||
| Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário | Urgência (Art. 155, RICD) | ||||||||||||||||||||||||
| Despacho atual: | |||||||||||||||||||||||||
| Data | Despacho | ||||||||||||||||||||||||
| 25/08/2022 | Apense-se à(ao) PL-1640/2022. Em decorrência dessa apensação, determino que a CCJC se manifeste também sobre o mérito da matéria. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD). | ||||||||||||||||||||||||
| Última Ação Legislativa | |||||||||||||||||||||||||
| Data | Ação | ||||||||||||||||||||||||
| 16/04/2024 | Plenário (PLEN) Matéria aprovada na forma do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 1.640, de 2022, adotado pela relatora da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Sessão Deliberativa Extraordinária de 16/04/2024 – 13h55 - 56ª Sessão). Esta proposição apensada fica prejudicada, na forma do art. 191, do RICD. |
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| Apensados | |||||||||||||||||||||||||
| Apensados ao PL 2099/2022 (1) | |||||||||||||||||||||||||
| PL 2715/2022 | |||||||||||||||||||||||||
| Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | |||||||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (1) | Redação Final | ||||||||||||||||||||||||
| Tramitação | |||||||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | ||||||||||||||||||||||||
| 01/08/2022 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Projeto de Lei n. 2099/2022, pelo Deputado Alexandre Padilha (PT/SP), que "Institui a Política Nacional de Humanização do Luto Materno e Parental e dá outras providências. ". Ver Inteiro teor atualizado no registro da proposição. | ||||||||||||||||||||||||
| 25/08/2022 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||||
| • | Apense-se à(ao) PL-1640/2022. Em decorrência dessa apensação, determino que a CCJC se manifeste também sobre o mérito da matéria. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD). | ||||||||||||||||||||||||
| 25/08/2022 | Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER) | ||||||||||||||||||||||||
| • | Recebimento pela CMULHER. | ||||||||||||||||||||||||
| 25/08/2022 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||||
| • | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 26/08/2022 PAG 14 | ||||||||||||||||||||||||
| 11/11/2022 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||||
| • | Apense-se a este(a) o(a) PL-2715/2022. | ||||||||||||||||||||||||
| 22/08/2023 | Comissão de Saúde (CSAUDE) | ||||||||||||||||||||||||
| • | Recebimento pela CSAUDE, apensado ao PL-1640/2022 | ||||||||||||||||||||||||
| 21/11/2023 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | ||||||||||||||||||||||||
| • | Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-1640/2022 | ||||||||||||||||||||||||
| 05/03/2024 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||||
| • | Designada Relatora, Dep. Any Ortiz (CIDADANIA-RS), para o PL 1640/2022, ao qual esta proposição está apensada. | ||||||||||||||||||||||||
| • | Aprovado requerimento n. 560/2024 da Sra. Geovania de Sá que com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL 1640/2022. | ||||||||||||||||||||||||
| 10/04/2024 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | ||||||||||||||||||||||||
| • | Designada Relatora, Dep. Chris Tonietto (PL-RJ), para o PL 1640/2022, ao qual esta proposição está apensada. | ||||||||||||||||||||||||
| 16/04/2024 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||||
| • | Matéria aprovada na forma do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 1.640, de 2022, adotado pela relatora da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Sessão Deliberativa Extraordinária de 16/04/2024 – 13h55 - 56ª Sessão). Esta proposição apensada fica prejudicada, na forma do art. 191, do RICD. |
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| 16/04/2024 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||||
| • | Desapensação deste do PL nº 1.640, de 2022, proposição principal, em face da aprovação da matéria, em Plenário, na forma Substitutivo ao Projeto de Lei nº 1.640, de 2022, adotado pela relatora da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Sessão Deliberativa Extraordinária de 16/04/2024 - 13h55 - 56ª Sessão). | ||||||||||||||||||||||||
| Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||||||
| PL 2099/2022 Histórico de Despachos | |||||||||||||||||||||||||
| Data | Despacho | ||||||||||||||||||||||||
| 25/08/2022 | Apense-se à(ao) PL-1640/2022. Em decorrência dessa apensação, determino que a CCJC se manifeste também sobre o mérito da matéria. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD). | ||||||||||||||||||||||||