Transformado na Lei Ordinária 14494/2022. DOU 23/12/22 PÁG 13 COL 01 - EDIÇÃO EXTRA.
Lido o Relatório pela Relatora ad hoc, Deputada Angela Amin
Não houve Discussão
| PLN 27/2022 CN | |||||||||||||||||||||
| Projeto de Lei (CN) de Crédito Suplementar | |||||||||||||||||||||
| Situação: | |||||||||||||||||||||
| Transformado na Lei Ordinária 14494/2022 | |||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||
| Presidência da República | 01/08/2022 | ||||||||||||||||||||
| Ementa | |||||||||||||||||||||
| Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, crédito suplementar no valor de R$ 2.500.000,00, para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente. | |||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||
| . | Ordinário (Art. 151, III, RICD) | ||||||||||||||||||||
| Última Ação Legislativa | |||||||||||||||||||||
| Data | Ação | ||||||||||||||||||||
| 23/12/2022 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Transformado na Lei Ordinária 14494/2022. DOU 23/12/22 PÁG 13 COL 01 - EDIÇÃO EXTRA. |
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| Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | |||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (0) | Redação Final | ||||||||||||||||||||
| Tramitação | |||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | ||||||||||||||||||||
| 01/08/2022 | CONGRESSO NACIONAL (CN) | ||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Projeto de Lei (CN) de Crédito Suplementar n. 27/2022, pela PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, que: "Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, crédito suplementar no valor de R$ 2.500.000,00, para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente". | ||||||||||||||||||||
| 17/11/2022 | Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) | ||||||||||||||||||||
| • | CRONOGRAMA | ||||||||||||||||||||
| 21/11/2022 | Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) | ||||||||||||||||||||
| • | Encerrado o prazo regimental, ao Projeto não foram apresentadas emendas. | ||||||||||||||||||||
| 22/11/2022 | Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) | ||||||||||||||||||||
| • | Designada Relatora, Dep. Aline Sleutjes (PROS-PR) | ||||||||||||||||||||
| 06/12/2022 | Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) | ||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CMO, pela Dep. Aline Sleutjes | ||||||||||||||||||||
| • | VOTO: pela aprovação do Projeto de Lei na forma apresentada pelo Poder Executivo por meio da Mensagem nº 626, de 2022. Não foram apresentadas emendas. | ||||||||||||||||||||
| 06/12/2022 | Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) - 14:30 | ||||||||||||||||||||
| • | O Presidente propôs ao Plenário, tendo em vista acordo firmado no Colegiado de Líderes, a inclusão na Pauta dos Relatórios apresentados aos PLNs 12, 16 e 27/22-CN Lido o Relatório pela Relatora ad hoc, Deputada Angela Amin |
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| • | Iniciada a Discussão Não houve Discussão |
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| • | Encerrada a Discussão | ||||||||||||||||||||
| • | Aprovado. | ||||||||||||||||||||
| 06/12/2022 | Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) | ||||||||||||||||||||
| • | A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na Décima Reunião Extraordinária, realizada em 6 de dezembro de 2022, APROVOU o Relatório da Deputada Ângela Amin, relatora ad hoc (relatora anteriormente designada a Deputada ALINE SLEUTJES), favorável ao Projeto de Lei nº 27/2022-CN na forma apresentada pelo Poder Executivo por meio da Mensagem Presidencial nº 626, de 2022. Ao projeto não foram apresentadas emendas. | ||||||||||||||||||||
| 07/12/2022 | Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) | ||||||||||||||||||||
| • | Á SLCN | ||||||||||||||||||||
| 23/12/2022 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||
| • | Transformado na Lei Ordinária 14494/2022. DOU 23/12/22 PÁG 13 COL 01 - EDIÇÃO EXTRA. | ||||||||||||||||||||