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PL 2093/2022
Projeto de Lei
Situação:
Aguardando Parecer do(a) Relator(a) na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
José Nelto - PP/GO 01/08/2022
Ementa
Determina a substituição dos sinais sonoros nos estabelecimentos de ensino públicos e privados, a fim de não gerar incômodos sensoriais aos alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
Indexação
Obrigatoriedade, escola pública, escola privada, substituição, sinal sonoro, sinal musical escolar, adequação, aluno, Pessoa com transtorno do espectro autista, motivo, desconforto.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
05/08/2022 Às Comissões de Educação; Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
05/08/2022 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de Educação; Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
14/06/2023 Comissão de Educação (CE)
Aprovado o Parecer.
14/05/2024 Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)
Aprovado o Parecer.
10/12/2024 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 11/12/2024)
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (7) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão Parecer
Comissão de Educação (CE) 26/05/2023 -
Parecer do Relator, Dep. Delegado Palumbo (MDB-SP), pela aprovação.


14/06/2023 12:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

Aprovado o Parecer.
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) 25/04/2024 -
Parecer do Relator, Dep. Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ), pela aprovação, com substitutivo.


14/05/2024 06:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

Aprovado o Parecer.
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) -
Tramitação
Data Andamento
01/08/2022 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apresentação do Projeto de Lei n. 2093/2022, pelo Deputado José Nelto (PP/GO), que "Determina a substituição dos sinais sonoros nos estabelecimentos de ensino públicos e privados, a fim de não gerar incômodos sensoriais aos alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA)".
05/08/2022 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Às Comissões de Educação; Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
08/08/2022 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 09/08/2022 PAG 53
15/08/2022 Comissão de Educação (CE)
• Recebimento pela CE.
28/04/2023 Comissão de Educação (CE)
• Designado Relator, Dep. Delegado Palumbo (MDB-SP)
02/05/2023 Comissão de Educação (CE)
• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 03/05/2023)
11/05/2023 Comissão de Educação (CE)
• Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 02/05/2023 a 11/05/2023). Não foram apresentadas emendas.
26/05/2023 Comissão de Educação (CE)
• Apresentação do PRL n. 1 CE (Parecer do Relator), pelo Deputado Delegado Palumbo (MDB/SP).
• Parecer do Relator, Dep. Delegado Palumbo (MDB-SP), pela aprovação.
14/06/2023 Comissão de Educação (CE) - 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária
• Lido o Parecer pelo Relator.
• Aprovado o Parecer.
21/06/2023 Comissão de Educação (CE)
• Apresentação do PAR n. 1 CE (Parecer de Comissão), pela Comissão de Educação.
22/06/2023 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Parecer recebido para publicação.
22/06/2023 Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)
• Recebimento pela CPD.
22/06/2023 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação Publicado em avulso e no DCD de 23/06/2023, Letra A.
05/07/2023 Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)
• Designado Relator, Dep. Felipe Becari (UNIÃO-SP)
06/07/2023 Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)
• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 07/07/2023)
08/08/2023 Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)
• Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 06/07/2023 a 08/08/2023). Não foram apresentadas emendas.
27/11/2023 Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)
• Apresentação do PRL n. 1 CPD (Parecer do Relator), pelo Deputado Felipe Becari (UNIÃO/SP).
• Parecer do Relator, Dep. Felipe Becari (UNIÃO-SP), pela aprovação, com substitutivo.
28/11/2023 Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)
• Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 29/11/2023)
06/12/2023 Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)
• Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 28/11/2023 a 06/12/2023). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
12/12/2023 Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) - 14:00
• Retirado de pauta de ofício devido à ausência do relator.
20/12/2023 Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)
• Devolvido ao Relator, Dep. Felipe Becari
• Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
21/03/2024 Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)
• Designado Relator, Dep. Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ)
25/04/2024 Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)
• Apresentação do PRL n. 2 CPD (Parecer do Relator), pelo Deputado Aureo Ribeiro (SOLIDARI/RJ).
• Parecer do Relator, Dep. Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ), pela aprovação, com substitutivo.
07/05/2024 Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) - 15:00
• Retirado de pauta de ofício, por solicitação do Relator.
14/05/2024 Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) - 15:00
• Lido o Parecer do Relator, Deputado Aureo Ribeiro, pelo Deputado Márcio Jerry.
• Aprovado o Parecer.
15/05/2024 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Parecer recebido para publicação.
• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência Publicado em avulso e no DCD de 16/05/2024, Letra B.
20/05/2024 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Recebimento pela CCJC.
09/12/2024 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Designado Relator, Dep. Alex Manente (CIDADANIA-SP).
10/12/2024 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 11/12/2024)
18/12/2024 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 10/12/2024 a 18/12/2024). Não foram apresentadas emendas.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 2093/2022    Histórico de Despachos
Data Despacho
05/08/2022 Às Comissões de Educação; Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
PL 2093/2022    Pareceres apresentados
Comissão de Educação (CE)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos		 Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CE => PL 2093/2022 Parecer do Relator 26/05/2023 Delegado Palumbo Parecer do Relator, Dep. Delegado Palumbo (MDB-SP), pela aprovação.
PAR 1 CE => PL 2093/2022 Parecer de Comissão 21/06/2023 Comissão de Educação Determina a substituição dos sinais sonoros nos estabelecimentos de ensino públicos e privados, a fim de não gerar incômodos sensoriais aos alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos		 Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CPD => PL 2093/2022 Parecer do Relator 27/11/2023 Felipe Becari Parecer do Relator, Dep. Felipe Becari (UNIÃO-SP), pela aprovação, com substitutivo.
SBT 1 CPD => PL 2093/2022 Substitutivo 27/11/2023 Felipe Becari Altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, para dispor sobre a substituição dos sinais sonoros nos estabelecimentos de ensino públicos e privados, a fim de não gerar incômodos sensoriais aos alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
PRL 2 CPD => PL 2093/2022 Parecer do Relator 25/04/2024 Aureo Ribeiro Parecer do Relator, Dep. Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ), pela aprovação, com substitutivo.
SBT 2 CPD => PL 2093/2022 Substitutivo 25/04/2024 Aureo Ribeiro Altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, para dispor sobre a substituição dos sinais sonoros nos estabelecimentos de ensino públicos e privados, a fim de não gerar incômodos sensoriais aos alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
PAR 1 CPD => PL 2093/2022 Parecer de Comissão 15/05/2024 Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência Determina a substituição dos sinais sonoros nos estabelecimentos de ensino públicos e privados, a fim de não gerar incômodos sensoriais aos alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
SBT-A 1 CPD => PL 2093/2022 Substitutivo adotado pela Comissão 15/05/2024 Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência Determina a substituição dos sinais sonoros nos estabelecimentos de ensino públicos e privados, a fim de não gerar incômodos sensoriais aos alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA).