PFC 28/2022

Proposta de Fiscalização e Controle

Situação:

Arquivada

Origem:

DOC 34/2022 CFFC

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Adriana Ventura - NOVO/SP, Tiago Mitraud - NOVO/MG

13/07/2022

Ementa

Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize ato de fiscalização e controle para verificar a regularidade e adequação da aplicação dos recursos derivados das Emendas de Relator – RP9 nos anos de 2020 e 2021.

Indexação

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC), Tribunal de Contas da União (TCU), fiscalização, regularidade, aplicação, recursos, Emenda ao projeto de lei orçamentária, Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), Ministério da Saúde, Fundo Nacional de Saúde (FNS), orçamento secreto, transparência, execução, Emenda de relator.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

31/01/2023

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

13/07/2022

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação da Proposta de Fiscalização e Controle n. 28/2022, pelos Deputados Adriana Ventura (NOVO/SP) e Tiago Mitraud NOVO, que "Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize ato de fiscalização e controle para verificar a regularidade e adequação da aplicação dos recursos derivados das Emendas de Relator – RP9 nos anos de 2020 e 2021. ".

18/07/2022

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Recebido o Ofício nº 182/2022 da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, que solicita providências para numerar e publicar, nos termos do art. 137, caput, c/c art. 61, inciso I, do RICD, a Proposta de Fiscalização e Controle, de autoria da Deputada Adriana Ventura, a qual propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize ato de fiscalização e controle para verificar a regularidade e adequação da aplicação dos recursos derivados das Emendas de Relator- RP9 nos anos de 2020 e 2021

31/01/2023

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.