SBT 1 CSSF => PL 4045/2021

Substitutivo

Acessória de:

PL 4045/2021

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Luciano Ducci - PSB/PR

18/07/2022

Ementa

Dispõe que as instituições de ensino da educação infantil, públicas e privadas, que oferecem matrículas em creche deverão instalar sistemas de monitoramento em tempo real por meio de câmeras de vídeo.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

18/07/2022

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Apresentação do Substitutivo n. 1 CSSF, pelo Deputado Luciano Ducci (PSB-PR).

Tramitação

Data

Andamento

18/07/2022

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

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Apresentação do Substitutivo n. 1 CSSF, pelo Deputado Luciano Ducci (PSB-PR).