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PLP 18/1988
Projeto de Lei Complementar
Situação:
Transformado na Lei Complementar 60/1989
Identificação da Proposição (As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor Apresentação
TITO COSTA - PMDB/SP 23/03/1988
Ementa
Possibilita afastamento de magistrados dirigentes de classe.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
06/10/1989 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
TRANSFORMADO NA LEI COMPLEMENTAR 60/89. DOFC 10 10 89 PAG 18105 COL 01.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
12/03/1987 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
SOBRESTADA NOS TERMOS DO ARTIGO 7 DO ATO DA MESA 01/87, DE 12 DE MARÇO DE 1987.
23/03/1988 Plenário (PLEN)
APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP TITO COSTA. DCN1 24 03 88 PAG 0904 COL 02.
13/04/1988 Plenário (PLEN)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 14 04 88 PAG 1089 COL 03.
20/04/1988 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO A CCJ, CSP E CTB.
13/09/1988 Plenário (PLEN)
APROVAÇÃO DE REQUERIMENTO DOS DEP IBSEN PINHEIRO, LIDER DO PMDB; NELTON FRIEDRICH, NA QUALIDADE DE LIDER DO PSDB; BRANDÃO MONTEIRO, LIDER DO PDT; PLINIO DE ARRUDA SAMPAIO, NA QUALIDADE DE LIDER DO PT; PAULO RAMOS, LIDER DO PMN; JOSE LOURENÇO, LIDER DO PFL; FELIPE MENDES, NA QUALIDADE DE LIDER DO PDS; E CESAR CALS NETO, LIDER DO PSD, DE URGENCIA PARA ESTE PROJETO. DCN1 14 09 88 PAG 3004 COL 02.
14/09/1988 Plenário (PLEN)
DISCUSSÃO UNICA. DESIGNAÇÃO DO DEP UBIRATAN AGUIAR PARA PROFERIR PARECER EM SUBSTITUIÇÃO AS COMISSÕES, QUE CONCLUI PELA APROVAÇÃO. OBS: DE ACORDO COM O ATO DA MESA 01/87 TODOS OS PARECERES SERÃO PROFERIDOS ORALMENTE EM PLENARIO, POIS AS COMISSÕES TECNICAS SO SERÃO REATIVADAS APOS A PROMULGAÇÃO DA NOVA CONSTITUIÇÃO. ENCERRADA A DISCUSSÃO. APROVAÇÃO DO PROJETO.
14/09/1988 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO A REDAÇÃO FINAL. DCN1 15 09 88 PAG 3078 COL 01.
14/09/1988 Plenário (PLEN)
APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL OFERECIDA PELO RELATOR, DEP UBIRATAN AGUIAR.
14/09/1988 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO AO SENADO FEDERAL. PLP 18-A/88. DCN1 15 09 88 PAG 3078 COL 01.
18/10/1988 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
REMESSA AO SF, PELO OF 131/88.
02/10/1989 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
OF SM/618/89, DO SF, COMUNICANDO REMESSA A SANÇÃO. DCN1 19 10 89 PAG 11816 COL 02.
06/10/1989 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
AVISO 695-SAP, DO GABINETE CIVIL DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA, RESTITUINDO AUTOGRAFOS.
TRANSFORMADO NA LEI COMPLEMENTAR 60/89. DOFC 10 10 89 PAG 18105 COL 01.
11/10/1989 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
OF SM/656/89, DO SF, ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS SANCIONADO. DCN1 19 10 89 PAG 11817 COL 03.