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PAR 1 CTASP => PL 1880/2019
Parecer de Comissão
Acessória de:
PL 1880/2019
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público 15/07/2022
Ementa
Dispõe sobre a garantia de proteção a agentes públicos que comuniquem casos de suspeita de violência, agressão e maus-tratos contra crianças e adolescentes.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
15/07/2022 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CTASP, pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.
Tramitação
Data Andamento
15/07/2022 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CTASP, pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.