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MSC 375/2022
Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV
Situação:
Transformada na TVR 36/2022
Origem: OF 400/2022
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Poder Executivo 14/07/2022
Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional  a portaria que outorga autorização à entidade abaixo relacionada para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, conforme o seguintes ato:


- TVR 36/2022 - Portaria nº 408, de 10 de fevereiro de 2020 - Associação Comunitária Amigos de Guidoval, no município de Guidoval - MG.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Despacho atual:
Data Despacho
14/07/2022 Transformada em : TVR-36/2022
Última Ação Legislativa
Data Ação
02/08/2022 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 03/08/2022 PAG 928
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
14/07/2022 Plenário (PLEN)
Apresentação da Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV n. 375/2022, pelo Poder Executivo, que: "Submete à apreciação do Congresso Nacional  a portaria que outorga autorização à entidade abaixo relacionada para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, conforme o seguintes ato:


- TVR 36/2022 - Portaria nº 408, de 10 de fevereiro de 2020 - Associação Comunitária Amigos de Guidoval, no município de Guidoval - MG".
14/07/2022 Serviço de Protocolo de Documentos Legislativos e Administrativos (SEPRO
Transformada em : TVR-36/2022
01/08/2022 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e de  Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).. Regime de Tramitação : Art. 223 CFApreciação: Proposição sujeita à apreciação Conclusiva(Parecer 09/90 - CCJR)
02/08/2022 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 03/08/2022 PAG 928