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REQ 1241/2022 |
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Requerimento de Redistribuição |
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Situação: |
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Tramitação Finalizada; Tramitação Finalizada |
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Acessória de: |
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PL 3364/2021 |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Rogério Peninha Mendonça - MDB/SC |
14/07/2022 |
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Ementa |
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Requer a redistribuição do PL 3.364 de 2021 para análise de mérito nas Comissões de Finanças e Tributação e de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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19/08/2022 |
Revejo o despacho em epígrafe para incluir o exame de adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei n. 3.364/2021 pela Comissão de Finanças e Tributação. Publique-se.
[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL n. 3.364/2021: CDC, CTASP, CFT (mérito e art. 54 do RICD) e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões (art. 24, II, do RICD). . Regime de Tramitação: ordinário (art. 151, III, do RICD)]. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (2) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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14/07/2022 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 1241/2022, pelo Deputado Rogério Peninha Mendonça (MDB/SC), que "Requer a redistribuição do PL 3.364 de 2021 para análise de mérito nas Comissões de Finanças e Tributação e de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços ". |
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05/08/2022 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Defiro parcialmente o Requerimento n. 1.241/2022 para determinar a submissão do Projeto de Lei n. 3.364/2021 ao exame de mérito pela Comissão de Finanças e Tributação.
Publique-se. Oficie-se.
[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL n. 3.364/2021: CDC, CTASP, CFT (mérito) e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões (art. 24, II, do RICD). Regime de Tramitação: ordinário (art. 151, III, do RICD)]. |
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05/08/2022 |
Plenário (PLEN) |
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Publicação inicial no DCD do dia 06/08/2022 |
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19/08/2022 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Revejo o despacho em epígrafe para incluir o exame de adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei n. 3.364/2021 pela Comissão de Finanças e Tributação. Publique-se.
[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL n. 3.364/2021: CDC, CTASP, CFT (mérito e art. 54 do RICD) e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões (art. 24, II, do RICD). . Regime de Tramitação: ordinário (art. 151, III, do RICD)]. |
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19/08/2022 |
Plenário (PLEN) |
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Publicação inicial no DCD do dia 20/08/2022 |
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