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PL 2048/2022
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 1453/2022
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Fabio Schiochet - UNIÃO/SC 14/07/2022
Ementa
Dispõe sobre registro de extração mineral de substâncias com emprego imediato na construção civil para órgãos da administração pública.
Indexação
Alteração, Código de Mineração (1967), autorização, extração, minério, uso exclusivo, construção civil, órgão público, administração pública.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
15/07/2022 Apense-se à(ao) PL-1453/2022. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
14/04/2023 Comissão de Administração e Serviço Público (CASP)
Recebimento pela CASP, apensado ao PL-1453/2022
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
14/07/2022 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apresentação do Projeto de Lei n. 2048/2022, pelo Deputado Fabio Schiochet (UNIÃO/SC), que "Dispõe sobre registro de extração mineral de substâncias com emprego imediato na construção civil para órgãos da administração pública. ".
15/07/2022 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apense-se à(ao) PL-1453/2022. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
15/07/2022 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 16/07/2022 PAG 473
25/07/2022 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• Recebimento pela CTASP.
14/04/2023 Comissão de Administração e Serviço Público (CASP)
• Recebimento pela CASP, apensado ao PL-1453/2022
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 2048/2022    Histórico de Despachos
Data Despacho
15/07/2022 Apense-se à(ao) PL-1453/2022. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)