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PRLP 1 => PL 5384/2020
Parecer Preliminar de Plenário
Acessória de:
PL 5384/2020
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Bira do Pindaré - PSB/MA 14/07/2022
Ementa
Altera a Lei nº 12.711, de 29 de agosto de 2012, para tornar permanente a reserva de vagas nas universidades federais e nas instituições federais de ensino técnico de nível médio
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
14/07/2022 Plenário (PLEN)
Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 1 PLEN, pelo Deputado Bira do Pindaré (PSB/MA).
Tramitação
Data Andamento
14/07/2022 Plenário (PLEN)
Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 1 PLEN, pelo Deputado Bira do Pindaré (PSB/MA).