PL 2031/2022

Projeto de Lei

Situação:

Apensado ao PL 2393/2015

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Alan Rick - UNIÃO/AC

13/07/2022

Ementa

Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para dispor sobre o porte de arma de fogo dos calibres 5,56mm e 7,62mm por vigilantes de empresa de segurança privada quando em serviço de proteção em área rural.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

15/07/2022

Apense-se à(ao) PL-2393/2015. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

13/07/2022

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do Projeto de Lei n. 2031/2022, pelo Deputado Alan Rick (UNIÃO/AC), que "Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para dispor sobre o porte de arma de fogo dos calibres 5,56mm e 7,62mm por vigilantes de empresa de segurança privada quando em serviço de proteção em área rural".

15/07/2022

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se à(ao) PL-2393/2015. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

15/07/2022

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 16/07/2022 PAG 442