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SBT 1 CFT => PL 2295/2021
Substitutivo
Acessória de:
PL 2295/2021
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Luis Miranda - REPUBLIC/DF 13/07/2022
Ementa
Altera a Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, para conceder às autoescolas a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados na aquisição de veículos novos.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
13/07/2022 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Apresentação do Substitutivo n. 1 CFT, pelo Deputado Luis Miranda (REPUBLIC-DF).
Tramitação
Data Andamento
13/07/2022 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Apresentação do Substitutivo n. 1 CFT, pelo Deputado Luis Miranda (REPUBLIC-DF).