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PRL 2 CFT => PL 6428/2016

Parecer do Relator

Acessória de:

PL 6428/2016

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Lucas Vergilio - SOLIDARI/GO

12/07/2022

Ementa

Parecer do Relator, Dep. Lucas Vergilio (SOLIDARI-GO), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 6428/2016 e do Substitutivo Adotado pela Comissão de Defesa do Consumidor; e, no mérito, pela rejeição do PL nº 6.428/2016 e do Substitutivo Adotado pela CDC.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

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Última Ação Legislativa

Data

Ação

12/07/2022

Comissão de Finanças e Tributação (CFT) Parecer do Relator, Dep. Lucas Vergilio (SOLIDARI-GO), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 6428/2016 e do Substitutivo Adotado pela Comissão de Defesa do Consumidor; e, no mérito, pela rejeição do PL nº 6.428/2016 e do Substitutivo Adotado pela CDC.

Tramitação

Data

Andamento

12/07/2022

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

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Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CFT, pelo Deputado Lucas Vergilio (SOLIDARI/GO).

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Parecer do Relator, Dep. Lucas Vergilio (SOLIDARI-GO), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 6428/2016 e do Substitutivo Adotado pela Comissão de Defesa do Consumidor; e, no mérito, pela rejeição do PL nº 6.428/2016 e do Substitutivo Adotado pela CDC.