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RDF 1 CCJC => PDL 635/2021
Redação Final
Acessória de:
PDL 635/2021
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Juarez Costa - MDB/MT 13/07/2022
Ementa
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Movimento Comunitário Rádio Regional Navegantes FM para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Aripuanã, Estado de Mato Grosso.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
13/07/2022 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da Redação Final n. 1 CCJC, pelo Deputado Juarez Costa (MDB/MT).
Tramitação
Data Andamento
13/07/2022 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da Redação Final n. 1 CCJC, pelo Deputado Juarez Costa (MDB/MT).