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PL 2017/2022 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Pronta para Pauta na Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial (CDHMIR) |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Celina Leão - PP/DF |
13/07/2022 |
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Ementa |
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Altera a Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994, que “Dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)”. |
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Indexação |
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Alteração, Estatuto da OAB, paridade, gênero, sujeição, Sistema de cotas raciais, elaboração, relação, advogado, indicação, Poder judiciário. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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14/07/2022 |
Às Comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; Direitos Humanos e Minorias e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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14/05/2026 |
Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial (CDHMIR)
Designada Relatora, Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA). |
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26/06/2026 |
Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial (CDHMIR)
Parecer da Relatora, Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA), pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição da Emenda 1/2026 da CDHMIR. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (27) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (4) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (1) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
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Comissão |
Parecer |
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Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER) |
16/10/2024 -
Parecer da relatora, Dep. Maria Arraes (SOLIDARI-PE), pela aprovação.
26/11/2025 04:30 Audiência Pública e Deliberação Extraordinária (presencial)
Aprovado o Parecer. |
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Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial (CDHMIR) |
26/06/2026 -
Parecer da Relatora, Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA), pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição da Emenda 1/2026 da CDHMIR.
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
- |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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13/07/2022 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do Projeto de Lei n. 2017/2022, pela Deputada Celina Leão (PP/DF), que "Altera a Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994, que “Dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)”". |
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14/07/2022 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Às Comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; Direitos Humanos e Minorias e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
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15/07/2022 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 16/07/2022 PAG 376 |
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18/07/2022 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER) |
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• |
Recebimento pela CMULHER. |
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18/04/2023 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER) |
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• |
Designada Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ) |
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19/04/2023 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER) |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 20/04/2023) |
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03/05/2023 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER) |
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Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 19/04/2023 a 03/05/2023). Não foram apresentadas emendas. |
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07/05/2024 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER) |
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Devolvida pela Relatora sem Manifestação. |
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05/07/2024 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER) |
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• |
Designada Relatora, Dep. Maria Arraes (SOLIDARI-PE) |
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16/10/2024 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER) |
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Apresentação do PRL n. 1 CMULHER (Parecer do Relator), pela Deputada Maria Arraes (SOLIDARI/PE). |
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• |
Parecer da relatora, Dep. Maria Arraes (SOLIDARI-PE), pela aprovação. |
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30/10/2024 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER) - 15:00 Reunião |
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Retirado de pauta, por acordo. |
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13/11/2024 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER) - 13:30 Reunião |
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• |
Retirado de pauta por solicitação da Relatora. |
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22/10/2025 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER) - 14:00 Reunião |
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Lido o Parecer da Relatora, Deputada Maria Arraes, pela Deputada Juliana Cardoso. |
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• |
Vista à Deputada Chris Tonietto. |
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27/10/2025 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER) |
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• |
Prazo de Vista Encerrado |
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26/11/2025 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER) - 13:30 Audiência |
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• |
Aprovado o Parecer. |
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02/12/2025 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Parecer recebido para publicação. |
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Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher Publicado em avulso e no DCD de 03/12/2025 PÁG 2454, Letra A. |
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03/12/2025 |
Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial (CDHMIR) |
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• |
Recebimento pela CDHMIR. |
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14/05/2026 |
Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial (CDHMIR) |
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• |
Designada Relatora, Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA). |
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15/05/2026 |
Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial (CDHMIR) |
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• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 18/05/2026) |
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27/05/2026 |
Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial (CDHMIR) |
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• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 15/05/2026 a 27/05/2026). Foi apresentada uma emenda. |
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26/06/2026 |
Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial (CDHMIR) |
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Apresentação do PRL n. 1 CDHMIR (Parecer do Relator), pela Deputada Alice Portugal (PCdoB/BA -Fdr PT-PCdoB-PV). |
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• |
Parecer da Relatora, Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA), pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição da Emenda 1/2026 da CDHMIR. |
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• |
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 29/06/2026) |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 2017/2022 Emendas apresentadas |
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PL 2017/2022 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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14/07/2022 |
Às Comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; Direitos Humanos e Minorias e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
|
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|
PL 2017/2022 Pareceres apresentados |
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|
Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial (CDHMIR) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CDHMIR => PL 2017/2022 |
Parecer do Relator |
26/06/2026 |
Alice Portugal |
|
Parecer da Relatora, Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA), pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição da Emenda 1/2026 da CDHMIR. |
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SBT 1 CDHMIR => PL 2017/2022 |
Substitutivo |
26/06/2026 |
Alice Portugal |
|
Altera a Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994, que “Dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)”. |
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|
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER) |
|
|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CMULHER => PL 2017/2022 |
Parecer do Relator |
16/10/2024 |
Maria Arraes |
|
Parecer da relatora, Dep. Maria Arraes (SOLIDARI-PE), pela aprovação. |
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PAR 1 CMULHER => PL 2017/2022 |
Parecer de Comissão |
02/12/2025 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher |
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Parecer da Comissão (CMULHER) ao PL 2017/2022 |
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PL 2017/2022 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
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Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER) |
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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RPD 1 CMULHER => PL 2017/2022 |
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação |
30/10/2024 |
Julia Zanatta |
|
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação - PL 2017/2022-Requerimento de Adiamento da Votação - PL 2017/2022 |
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RPD 2 CMULHER => PL 2017/2022 |
Requerimento de Adiamento da Discussão |
30/10/2024 |
Julia Zanatta |
|
Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 2017/2022 |
|
|
|
RPD 3 CMULHER => PL 2017/2022 |
Requerimento de Adiamento da Votação |
30/10/2024 |
Julia Zanatta |
|
Requerimento de Adiamento da Votação - PL 2017/2022 |
|
|
|
RPD 4 CMULHER => PL 2017/2022 |
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão |
30/10/2024 |
Julia Zanatta |
|
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 2017/2022-Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 2017/2022 |
|
|
|
RPD 5 CMULHER => PL 2017/2022 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
30/10/2024 |
Julia Zanatta |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2017/2022 |
|
|
|
RPD 6 CMULHER => PL 2017/2022 |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
30/10/2024 |
Chris Tonietto |
|
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 2017/2022-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2017/2022 |
|
|
|
RPD 7 CMULHER => PL 2017/2022 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
30/10/2024 |
Chris Tonietto |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2017/2022 |
|
|
|
RPD 8 CMULHER => PL 2017/2022 |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
30/10/2024 |
Julia Zanatta |
|
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 2017/2022-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2017/2022 |
|
|
|
RPD 9 CMULHER => PL 2017/2022 |
Requerimento de Inversão de Pauta |
30/10/2024 |
Maria Arraes |
|
Requerimento de Inversão da Pauta - PL 2017/2022 |
|
|
|
RPD 10 CMULHER => PL 2017/2022 |
Requerimento de Adiamento da Discussão |
13/11/2024 |
Julia Zanatta |
|
Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 2017/2022 |
|
|
|
RPD 11 CMULHER => PL 2017/2022 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
13/11/2024 |
Julia Zanatta |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2017/2022 |
|
|
|
RPD 12 CMULHER => PL 2017/2022 |
Requerimento de Adiamento da Votação |
13/11/2024 |
Julia Zanatta |
|
Requerimento de Adiamento da Votação - PL 2017/2022 |
|
|
|
RPD 13 CMULHER => PL 2017/2022 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
13/11/2024 |
Chris Tonietto |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2017/2022 |
|
|
|
RPD 14 CMULHER => PL 2017/2022 |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
13/11/2024 |
Julia Zanatta |
|
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 2017/2022-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2017/2022 |
|
|
|
RPD 15 CMULHER => PL 2017/2022 |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
13/11/2024 |
Chris Tonietto |
|
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 2017/2022-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2017/2022 |
|
|
|
RPD 16 CMULHER => PL 2017/2022 |
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão |
13/11/2024 |
Julia Zanatta |
|
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 2017/2022-Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 2017/2022 |
|
|
|
RPD 17 CMULHER => PL 2017/2022 |
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação |
13/11/2024 |
Julia Zanatta |
|
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação - PL 2017/2022-Requerimento de Adiamento da Votação - PL 2017/2022 |
|
|
|
RPD 18 CMULHER => PL 2017/2022 |
Requerimento de Inversão de Pauta |
22/10/2025 |
Maria Arraes |
|
Requerimento de Inversão da Pauta - PL 2017/2022 |
|
|
|
RPD 19 CMULHER => PL 2017/2022 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
26/11/2025 |
Chris Tonietto |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2017/2022 |
|
|
|
RPD 20 CMULHER => PL 2017/2022 |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
26/11/2025 |
Chris Tonietto |
|
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 2017/2022-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2017/2022 |
|
|
|
RPD 21 CMULHER => PL 2017/2022 |
Requerimento de Adiamento da Discussão |
26/11/2025 |
Chris Tonietto |
|
Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 2017/2022 |
|
|
|
RPD 22 CMULHER => PL 2017/2022 |
Requerimento de Adiamento da Votação |
26/11/2025 |
Chris Tonietto |
|
Requerimento de Adiamento da Votação - PL 2017/2022 |
|
|
|
RPD 23 CMULHER => PL 2017/2022 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
26/11/2025 |
Chris Tonietto |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2017/2022 |
|
|
|
RPD 24 CMULHER => PL 2017/2022 |
Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
26/11/2025 |
Chris Tonietto |
|
Requerimento de Votação Nominal - PL 2017/2022 |
|
|
|
RPD 25 CMULHER => PL 2017/2022 |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
26/11/2025 |
Chris Tonietto |
|
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 2017/2022-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2017/2022 |
|
|
|
RPD 26 CMULHER => PL 2017/2022 |
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação |
26/11/2025 |
Chris Tonietto |
|
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação - PL 2017/2022-Requerimento de Adiamento da Votação - PL 2017/2022 |
|
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|
RPD 27 CMULHER => PL 2017/2022 |
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão |
26/11/2025 |
Chris Tonietto |
|
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 2017/2022-Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 2017/2022 |
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