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DVT 6 => PEC 15/2022 (Fase 1 - CD)
Declaração de Voto
Acessória de:
PEC 15/2022 (Fase 1 - CD)
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Osmar Terra - MDB/RS 13/07/2022
Ementa
Altera o art. 225 da Constituição Federal para estabelecer diferencial de competitividade para os biocombustíveis.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
13/07/2022 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação da Declaração de Voto n. 6 MESA, pelo Deputado Osmar Terra (MDB/RS).
Tramitação
Data Andamento
13/07/2022 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação da Declaração de Voto n. 6 MESA, pelo Deputado Osmar Terra (MDB/RS).