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RPD 25 => PEC 15/2022 (Fase 1 - CD)
Requerimento de Encerramento da Discussão
Acessória de:
PEC 15/2022 (Fase 1 - CD)
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Elmar Nascimento - UNIÃO/BA 13/07/2022
Ementa
Altera o art. 225 da Constituição Federal para estabelecer diferencial de competitividade para os biocombustíveis.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
13/07/2022 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Encerramento da Discussão n. 25 PLEN, pelo Deputado Elmar Nascimento (UNIÃO/BA).
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
13/07/2022 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Encerramento da Discussão n. 25 PLEN, pelo Deputado Elmar Nascimento (UNIÃO/BA).
13/07/2022 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas.