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SBT 2 CTASP => PL 1880/2019
Substitutivo
Acessória de:
PL 1880/2019
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Alexis Fonteyne - NOVO/SP 12/07/2022
Ementa
Parecer ao PL 1880/19, que dispõe sobre a garantia de proteção a agentes públicos que comuniquem casos de suspeita de violência, agressão e maus-tratos contra crianças e adolescentes.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
12/07/2022 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Apresentação do Substitutivo n. 2 CTASP, pelo Deputado Alexis Fonteyne (NOVO-SP).
Tramitação
Data Andamento
12/07/2022 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Apresentação do Substitutivo n. 2 CTASP, pelo Deputado Alexis Fonteyne (NOVO-SP).