| REQ 37/2022 CFT | |||||||||||||||||||||
| Requerimento | |||||||||||||||||||||
| Situação: | |||||||||||||||||||||
| Arquivada | |||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||
| Enio Verri - PT/PR | 11/07/2022 | ||||||||||||||||||||
| Ementa | |||||||||||||||||||||
| Requer realização de audiência pública para debater o PLP 178/2021, que "Institui o Estatuto Nacional de Simplificação de Obrigações Tributárias Acessórias e dá outras providências." | |||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | |||||||||||||||||||||
| Data | Ação | ||||||||||||||||||||
| 30/11/2022 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) Audiência pública realizada. https://www.camara.leg.br/evento-legislativo/66776 |
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| Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | |||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (0) | Redação Final | ||||||||||||||||||||
| Tramitação | |||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | ||||||||||||||||||||
| 11/07/2022 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | ||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento n. 37/2022, pelo Deputado Enio Verri (PT-PR), que: "Requer realização de audiência pública para debater o PLP 178/2021, que 'Institui o Estatuto Nacional de Simplificação de Obrigações Tributárias Acessórias e dá outras providências.'". | ||||||||||||||||||||
| 23/11/2022 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 09:00 Reunião Deliberativa | ||||||||||||||||||||
| • | Aprovado.Com alterações: Anafisco - Associação Nacional dos Auditores Fiscais de Tributos dos Municípios e Distrito Federal; Fenacon - Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas; CNI - Confederação Nacional da Indústria; AFRAC - Associação Brasileira de Automação para o Comércio; COMSEFAZ - Comitê Nacional de Secretarias de Fazenda. |
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| 30/11/2022 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | ||||||||||||||||||||
| • | Audiência pública realizada. https://www.camara.leg.br/evento-legislativo/66776 | ||||||||||||||||||||
| • | Arquivada | ||||||||||||||||||||