REQ 32/2022 CDEICS

Requerimento

Situação:

Arquivada

Acessória de:

PL 6083/2016

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Alexis Fonteyne - NOVO/SP

12/07/2022

Ementa

Requer Aditamento do Requerimento n° 31/2022 a fim de incluir convidados na audiência pública sobre as implicações das modificações na Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, que dispõe sob o regime de partilha, constantes no Projeto de Lei 6083, de 2016.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

27/02/2023

Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)
Arquivado nos termos do art. 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

12/07/2022

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço

•

Apresentação do Requerimento n. 32/2022, pelo Deputado Alexis Fonteyne (NOVO/SP), que "Requer Aditamento do Requerimento n° 31/2022 a fim de incluir convidados na audiência pública sobre as implicações das modificações na Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, que dispõe sob o regime de partilha, constantes no Projeto de Lei 6083, de 2016".

03/08/2022

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço

•

Aprovado.

27/02/2023

Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)

•

Arquivado nos termos do art. 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.