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| REQ 1210/2022 | ||||||||||||||||||||||||
| Requerimento de Redistribuição | ||||||||||||||||||||||||
| Situação: | ||||||||||||||||||||||||
| Tramitação Finalizada | ||||||||||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||||||||||
| PL 5594/2020 | ||||||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||||||||||
| Alice Portugal - PCdoB/BA | 12/07/2022 | |||||||||||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||||||||||
| Requer a redistribuição do Projeto de Lei Nº 5.594, de 2020, que “altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019, para considerar as atividades educacionais como essenciais”, para a Comissão de Trabalho, de Administração e de Serviço Público. | ||||||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||||||||||
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| Despacho atual: | ||||||||||||||||||||||||
| Data | Despacho | |||||||||||||||||||||||
| 08/08/2022 | Indefiro o Requerimento n. 1.210/2022, porquanto a matéria versada no Projeto de Lei n. 5.594/2020 não se enquadra no campo temático da Comissão de Trabalho, de Administração e de Serviço Público, delimitado no inciso XVIII do art. 32 do RICD. Publique-se. Oficie-se. | |||||||||||||||||||||||
| Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | ||||||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | ||||||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | |||||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (1) | Redação Final | |||||||||||||||||||||||
| Tramitação | ||||||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||||||||||
| 12/07/2022 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 1210/2022, pela Deputada Alice Portugal (PCdoB/BA), que "Requer a redistribuição do Projeto de Lei Nº 5.594, de 2020, que “altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019, para considerar as atividades educacionais como essenciais”, para a Comissão de Trabalho, de Administração e de Serviço Público. ". |
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| 08/08/2022 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||
| • | Indefiro o Requerimento n. 1.210/2022, porquanto a matéria versada no Projeto de Lei n. 5.594/2020 não se enquadra no campo temático da Comissão de Trabalho, de Administração e de Serviço Público, delimitado no inciso XVIII do art. 32 do RICD. Publique-se. Oficie-se. | |||||||||||||||||||||||
| 08/08/2022 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||
| • | Publicação inicial no DCD do dia 09/08/2022 | |||||||||||||||||||||||